No dia 3 último o diretor de Integração Cooperativista e o assessor jurídico da Unimed do Brasil, respectivamente, Valdmário Rodrigues Júnior e José Claudio Ribeiro Oliveira, reuniram-se com representantes da Receita Federal do Brasil. O encontro foi agendado pelo deputado Dr. Ubiali, cooperado da Unimed Franca.

O tema principal da conversa foi a busca de uma solução definitiva que permita, com segurança jurídica, às Unimeds de todo o país efetuarem o pagamento da Cofins e do PIS pela base reduzida, assim como o parcelamento com as exclusões autorizadas pela legislação, para aquelas que foram autuadas sem estas deduções.

“Embora esta questão já tenha sido equacionada do ponto de vista legal, ainda há dúvidas por parte de alguns auditores fiscais da Receita Federal do Brasil”, destacou Valdmário, lembrando que isso provoca, às vezes, interpretações equivocadas, que trazem prejuízos financeiros e intranquilidade às cooperativas.

Ainda na reunião, José Cláudio apresentou um resgate temporal, com fundamentação jurídica, das disposições legais que ratificam as exclusões aplicáveis à base de cálculo do PIS/COFINS. Ele também ressaltou que a edição de um ato normativo pela Receita Federal disciplinando esta matéria contribuirá para eliminar ou ao menos reduzir o problema.

Por sua vez, o deputado Ubiali lembrou que com esta medida a Receita Federal contribuiria para a elevação da arrecadação tributária, em decorrência da adesão de um número significativo de cooperativas no programa de parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, cujo prazo se encerra no próximo dia 30.

A equipe da Receita Federal, que na ocasião estava representada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Michiaki Hashimura; pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Refis, Frederico Igor Leite Faber; e pela chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo, Ana Paula Pedrosa Giglio, comprometeu-se em priorizar internamente a demanda, apresentando retorno formal à Unimed do Brasil até a próxima semana.

Acesse aqui a íntegra do documento entregue na reunião.

Fonte: Confidencial, informativo da Unimed do Brasil.