Criada pela Instrução Normativa RFB 985/2009, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é uma nova exigência feita para as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde para que as mesmas informem os pagamentos recebidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

O objetivo da Receita é o cruzamento das informações da DMED com as da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, identificando as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A primeira DMED deverá ser entregue em 2011 e conterá as informações do ano calendário de 2010.

“É importante que o médico cooperado, pessoa física, verifique se suas despesas médicas declaradas foram informadas em DMED por meio da consulta ao extrato da Declaração do Imposto de Renda, disponível no site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br)”, alerta Dr. Adriano Auad, diretor Médico da Unimed Goiânia, acrescentando que os médicos empresários devem seguir as instruções das novas exigências.

A Declaração deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no site da Receita, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

Todavia, excepcionalmente, a DMED 2011 contendo informações relativas ao ano-calendário de 2010 poderá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31.03.2011.

Multas

A não apresentação da DMED no prazo estabelecido ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica às seguintes multas:

- R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de entrega após o prazo;

- 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.