Momento da Solenidade

Com a missão de fornecer aos magistrados goianos informações técnicas nos processos relacionados à saúde, foi instalada no final de janeiro a Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário de Goiás. Localizada na Sala 713, no 7º andar do Fórum Heitor Moraes Fleury, a Câmara atuará em parceria com a Justiça Federal e atenderá à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Duas médicas e um farmacêutico, cedidos mediante convênio já firmado com o Governo estadual, já foram disponibilizados para atuarem nos pareceres técnicos.

Vítor Barbosa Lenza, presidente do TJ

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ), desembargador Vítor Barboza Lenza, ressaltou que os magistrados têm a obrigação de decidir bem, porém, em matérias ligadas à saúde, eles não têm, de forma geral, aptidão técnica necessária sobre fornecimento de medicamentos, exames, internações e tratamentos clínicos e/ou cirúrgicos em face de todas as demandas provenientes do âmbito da saúde. “Hoje existem muitos medicamentos novos e muitas terapêuticas diferenciadas”, frisou, esclarecendo que é importante um parecer em muitos casos.

Dr. Sizenando da Silva Campos Jr., presidente da Unimed Goiânia

O presidente da Unimed Goiânia, Dr. Sizenando da Silva Campos Jr., qualifica a iniciativa como um avanço para o aperfeiçoamento das complexas relações do mercado de saúde suplementar. “A criação de uma câmara técnica favorece decisões mais justas para ambas as partes porque apoia-se em informações especializadas capazes de garantir clareza nos julgamentos. É, sem dúvida, auspicioso que o tribunal goiano tenha seguido a recomendação do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o presidente.

Antônio Faleiros Filho, secretário da Saúde de Goiás

O secretário da Saúde de Goiás, Antônio Faleiros Filho, enfatizou que “é muito importante para a Secretaria de Saúde, através de profissionais qualificados, dar suporte às decisões do Judiciário”. De acordo com ele, quando o Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu trouxe com ele “uma demanda muito grande para a magistratura, haja vista que é um direito do cidadão, e o SUS às vezes não dá uma resposta imediata como o cidadão precisa”. Faleiros ainda reforçou que os subsídios técnicos que serão oferecidos à Justiça facilitarão as decisões do magistrado e também a vida do cidadão. “Já colocamos à disposição duas médicas e um farmacêutico, mas se porventura a demanda aumentar nós temos condições de ampliar esses profissionais”, disse.

Também estavam presentes o diretor-geral do TJ, Stenius Lacerda Bastos, o diretor do Foro de Goiânia, Donizete Martins, os desembargadores Norival Santomé, Fausto Moreira Diniz, o subdefensor público-geral do Estado, Cícero Goulart, representando a Defensoria Pública, o vice-presidente da OAB, Sebastião Macalé, juízes e servidores públicos.

Funcionamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, auxiliar da Presidência do TJ-GO e que está à frente do projeto, reiterou que toda vez que o magistrado tiver a necessidade de uma orientação técnica a respeito de demanda relacionada à saúde, poderá acionar a Câmara de Saúde. “Ele (juiz ou desembargador) poderá solicitar um parecer à câmara técnica que vai orientá-lo a respeito do medicamento, da necessidade do tratamento, enfim, subsidiar o magistrado nas questões da medicina e da farmácia, para que ele tenha condições melhores de decidir a demanda que está sob seu julgamento”, afirmou.

Segundo Aureliano, existe atualmente uma grande quantidade de demandas relacionadas a remédios de alto custo, que está trazendo um grande impacto orçamentário no Estado e municípios. “Esse dinheiro tem que ser gasto de forma adequada, ou seja, com remédios que possam atender a necessidade do paciente e a um custo menor possível, desde que atenda a uma necessidade de saúde dele”, disse. O magistrado acredita que a iniciativa favorece a agilidade processual. “Tendo o juiz condição técnica para julgar, ele vai julgar com maior rapidez, certeza e correção, evitando, inclusive, que essa decisão seja modificada em grau de recurso. Então ele terá melhores condições e o jurisdicionado terá uma prestação jurisdicional de maior qualidade e mais agilidade”, pontuou.

À frente dos trabalhos na Câmara de Saúde, o coordenador do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento, juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, explicou que é facultativo ao juiz solicitar o auxílio. “O juiz poderá, a critério dele, encaminhar o processo para uma análise pela câmara, então é facultativo, se ele vai aceitar ou não o parecer dado’, afirmou.

Texto: Carolina Zafino e Unimed Goiânia