Panorâmica do III Fórum de Regulação

A Unimed Goiânia foi representada pelo diretor administrativo, Dr. João Damasceno; pelo diretor de Auditoria Médica, Dr. Lueiz Amorim Canêdo; e a gerente do Setor Jurídico, Tatiana Accioly. "Consideramos o Fórum importante, sobretudo, para evidenciar para a ANS as diferenças do sistema cooperativista em relação às outras operadoras de planos de saúde. Presente em mais de 80% do território nacional, o Sistema Unimed tem importantes contribuições a dar para o aperfeiçoamento da legislação regulatória", afirmaram os representantes da Unimed Goiânia.

Dr. João Damasceno; Tatiana Accioly e Dr. Lueiz Amorim Canêdo

Dr. Eudes de Freitas Aquino; Dr. Orestes Barrozo M. Pullin; Dr. Valdmário Rodrigues Jr.; Dr. Edevard José de Araújo; Dr. João Luiz M. Saad e Dr. Euclides Malta Carpi

Além do presidente da Unimed do Brasil, Dr. Eudes de Freitas Aquino, participaram pela Confederação o vice-presidente Orestes Barrozo Medeiros Pullin e os diretores Valdmário Rodrigues Jr. (Integração Cooperativista e Mercado), Edevard José de Araújo (Marketing e Desenvolvimento), João Luiz Moreira Saad (Administração) e Euclides Malta Carpi (Finanças).

Dr. Mohamad Akl; Dr. Marco Antônio Eckert e Dr. João Batista Caetano

O evento também reuniu o presidente da Central Nacional Unimed, Mohamad Akl, Marco Antônio Eckert (diretor da Unimed Participações), João Batista Caetano (presidente da Fundação Unimed), entre outros. Pela ANS, participou da abertura a diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos, Carla Soares.

Dentre os assuntos debatidos entre os representantes da Unimed e dirigentes da Agência, destacaram-se a Agenda Regulatória da ANS para 2013/2014, os desafios do Sistema diante da Regulação, a IN 49 e as NIPs, entre outros tópicos relevantes e amplamente discutidos com quase duas centenas de participantes do Sistema Unimed, incluindo colaboradores e dirigentes, vindos de todas as regiões do país.

Orestes Barrozo Medeiros Pullin, vice-presidente da Unimed do Brasil, destacou que o Fórum é uma importante oportunidade para interlocução com os representantes do órgão regulador para demonstrar cada vez mais as diferenças do Sistema Cooperativista, que hoje está presente em 83% dos municípios brasileiros, muitos deles não atendidos por operadoras mercantis, e oferece serviço de saúde de qualidade para a população buscando a valorização constante do ato médico.

Palestrantes

As diretrizes da regulação da saúde suplementar, definidas pela Agenda Regulatória 2013/2014 da ANS, foi o tema apresentado pela Superintendente de Regulação, Luciana Silveira. “Podemos e devemos construir nosso futuro, e é em eventos como este Fórum de Regulação que criamos um ambiente favorável à troca saudável de informações sobre cenários futuros, buscamos alternativas e, sobretudo, aumentamos a percepção do órgão regulador da difícil realidade vivenciada pelas cooperativas médicas”, enfatizou.

A Agenda Regulatória possui sete tópicos: sustentabilidade do setor, garantia de acesso e qualidade assistencial, relacionamento entre operadoras e prestadores, incentivo à concorrência, garantia de acesso à informação, integração da saúde suplementar com o SUS e governança regulatória.

A Unimed do Brasil contribuiu com a sugestão de inclusão dos seguintes temas: liberação de ativos garantidores para construção/aquisição de entidades próprias assistenciais de saúde; ampliação dos prazos para cumprimento da constituição das provisões técnicas e das garantias financeiras e alteração da metodologia atual do cálculo de reajuste dos contratos novos individuais/familiares; criação de órgão regulador de preços de OPME; desenvolvimento de ações para evitar a judicialização; ampliação dos modelos de produtos.

Com a abordagem sobre as medidas prudenciais que podem ser adotadas pelas cooperativas médicas para evitar a instauração de regimes especiais, o executivo de negócios institucionais da Superintendência de Regulação da Unimed do Brasil, Eraldo Cruz, destacou pontos como regras contábeis, garantias financeiras e a necessidade de maior controle por parte das cooperativas sobre os trabalhos desenvolvidos por consultorias.

Durante a mesa que propôs debate sobre os desafios do Sistema Unimed frente às decisões da ANS e do Poder Judiciário, o assessor jurídico da Unimed do Brasil, José Claudio Ribeiro Oliveira, abordou as estratégias da Unimed do Brasil para mitigar os efeitos negativos da judicialização da saúde, com destaque às principais causas dos processos e fundamentos jurídicos das demandas.

Nessa mesma mesa, a executiva de negócios institucionais da Superintendência de Regulação, Maria Júlia Joviano, reforçou a atuação da Unimed do Brasil junto à ANS na defesa dos interesses do Sistema cooperativista, abordando a atuação da Superintendência de Regulação e as estratégias de aproximação entre o Sistema Unimed e a Agência.

Os representantes da ANS enriqueceram ainda mais os debates. Leandro Fonseca, diretor-adjunto de Normas e Habilitação de Operadoras, abordou a nova fase da regulação econômico-financeira e fez um panorama das despesas com saúde e do setor de saúde suplementar brasileiro, além de detalhar os principais parâmetros da regulação econômica.

Dalton Callado, diretor-adjunto de Fiscalização, destacou a Notificação de Investigação Preliminar (NIP) com abordagem sobre seu conceito e histórico, comentando o projeto da nova NIP, que visa incrementar e ampliar a mediação de conflitos entre operadoras e consumidores alcançando todos os temas (assistencial e não assistencial) e promovendo solução consensual mais eficiente e transparente.