Estiveram presentes a diretora-financeira da Unimed Goiânia, Dra. Selma Trad, e a gerente do Setor Jurídico, Tatiana Fayad Accioly, na 1ª Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 14 e 15 de maio, em São Paulo.

Advogados da Unimed do Brasil e de outras cooperativas do Sistema também participaram. Para o Superintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil, José Cláudio Ribeiro Oliveira, a aprovação de mais de 40 enunciados durante o evento contribuirá para a redução da judicialização tanto na saúde pública como na saúde suplementar.

Dra. Selma Trad e Tatiana Fayad Accioly

"O evento debateu os limites do papel do Judiciário na garantia de direito à saúde, e os enunciados vão ajudar a uniformizar as decisões da Justiça na área. Foi um encontro muito importante", garantem Dra. Selma Trad e Tatiana Fayad Accioly.

Conselheira Deborah Ciocci

A conselheira do CNJ, Deborah Ciocci, concordou com essa avaliação e, na abertura da jornada, destacou que o resultado do evento vai auxiliar magistrados na tomada de decisões mais uniformes. “Pretendemos aprovar importantes enunciados interpretativos, que possibilitarão aos operadores de Direito decidir de modo mais uniforme”, destacou.

Os debates contaram com a participação de magistrados, integrantes do Ministério Público, de Procuradorias e da Advocacia, além de gestores, acadêmicos e profissionais da área da saúde.

Para Deborah Ciocci, que também é supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, é importante que os enunciados sejam construídos a partir do debate entre diferentes profissionais e setores envolvidos com a matéria, por isso a importância do evento. “Acredito muito na ideia do diálogo. Precisamos ouvir operadores de Direito, gestores públicos e profissionais de saúde para criar um fórum de discussão e construir um consenso”, destacou.

Para ela, é fundamental esse debate, sobretudo com a participação de gestores e profissionais da área, para que os enunciados não sejam construídos de maneira unilateral, mas como fruto de colaborações de todos os envolvidos.

“Eu acredito muito nos resultados. Estamos abertos a experimentar tudo aquilo que for viável, que puder contribuir para que haja a conscientização de todos” acrescentou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini.

Na abertura do evento, a conselheira Ciocci salientou que um dos grandes desafios do Judiciário é garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, sem interferir nas atividades que são próprias do gestor público. “O maior dilema para o Judiciário é saber os limites positivos e negativos do seu papel, para não se tornar nem ativista nem omisso nessa garantia de direitos fundamentais”, concluiu a conselheira.

Para o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, que também participou do primeiro dia da Jornada, o cidadão, ameaçado em seu direito, pode e deve acionar o Poder Judiciário. “O que pretendemos abordar aqui é como deve ser feita essa interferência. Com os enunciados, teremos a oportunidade de discutir o direito sanitário e a forma de intervir nessas questões de políticas públicas de saúde”, concluiu.

Fonte: Unimed Goiânia e Agência CNJ de Notícias com informações da Comunicação Social TJSP.