CPI de OPMEs da Câmara apresenta relatório final

O relator da CPI da Máfia das OPMEs da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PEN-MA), apresentou o relatório final dos trabalhos, sob a condução do presidente da Comissão, Geraldo Resende (PMDB-MS). O documento está dividido em três partes: resgate dos trabalhos desenvolvidos pela CPI; panorama setorial e avaliação do mercado de órteses e próteses; e encaminhamentos propostos. Clique aqui para ler a versão completa.

Geraldo Resende

O documento aponta campos de ações a serem implementados de forma estratégica, focados em regulação do mercado, treinamento e formação profissional nas tecnologias de dispositivos médicos, fiscalização profissional, padronização da nomenclatura dos dispositivos médicos implantáveis, aperfeiçoamento no controle de fluxo de dispositivos médicos no SUS e tipificação de delitos.

Também foram expostas minutas de Projeto de Lei (PL):

• Regulação do mercado dos dispositivos médicos implantáveis: amplia o alcance da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que passa a englobar também a regulação do setor de dispositivos médicos implantáveis
• Criação do Sistema de Educação Permanente em Tecnologia e Dispositivos Médicos: promove o treinamento dos profissionais de saúde no emprego, pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS
• Tipificação penal: com dispositivos que criminalizam especificamente a corrupção privada, a fraude médica, a reutilização indevida de dispositivo médico implantável, a fraude na estipulação do valor de dispositivo médico implantável e o patrocínio de fraude terapêutica
• Procedimento judicial em tutela de urgência: disciplina a concessão de tutela de urgência em demandas judiciais que envolvam o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos

O relatório sugere a realização de audiências públicas semestrais pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para acompanhar o andamento das medidas propostas pela CPI.

Entre as sugestões levadas ao Ministério da Saúde, destacam-se providências por parte dos conselhos profissionais de Medicina e de Odontologia, valorização e ampliação da atuação das Comissões de Ética Médica e disciplinamento ético das relações de profissionais com empresas produtoras de dispositivos implantáveis.

Lelo Coimbra

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sub-relator de Legislação, fez uma deferência especial à atuação da Unimed do Brasil durante os trabalhos da Comissão e informou que está trabalhando junto à Mesa Diretora da Câmara para que seja instalada uma Comissão Especial única com a finalidade de deliberar sobre os PLs.

A sessão foi suspensa após pedido de vista coletivo. As sugestões de alteração ao texto poderão ser apresentadas até segunda-feira, 13 de julho, às 16h. A votação está agendada para quarta-feira, dia 15.

Clique aqui para assistir à audiência pública na íntegra.

Ministro da Saúde

Arthur Chioro

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, esteve presente na audiência pública de 7 de julho para apresentar os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-OPME) instalado para apresentar propostas para o setor. Clique aqui para saber mais.

Na oportunidade, Chioro anunciou uma proposta para criminalizar “fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil”.

Confira a seguir os eixos estratégicos de ações e principais providências que devem ser tomadas, de acordo com o ministro:

• Regulação Sanitária: criar e implementar o Registro Nacional de Implantes (RNI) e adotar nomenclatura e classificação única dos produtos, baseadas na Global Medical Device Nomenclature (GMDN)
• Regulação Econômica: elaborar proposta legislativa para aplicação do modelo de Preço de Referência Externo, além de projetos que flexibilizem a importação e ampliem a produção nacional, com redução de preço
• Regulação do uso de DMI: produzir e distribuir manual de boas práticas para aquisição e utilização dos materiais e criar normas de autorização de uso de DMI
• Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): implementar o envio da Carta SUS para pacientes submetidos a intervenções que envolvam DMI, oferecendo transparência e segurança aos usuários do SUS
• Punições aos responsáveis por fraudes e irregularidades: criar uma divisão especial da Polícia Federal para combater fraudes e crimes contra a saúde, encaminhar Projeto de Lei para o Congresso Nacional que tipifique no Código Penal crime de estelionato praticado pelo agente responsável por fraude e/ou obtenção de vantagem no fornecimento ou prescrição dos DMI

Senado

Arthur Chioro também compareceu à CPI das Próteses do Senado, que estava sem atividades desde 21 de maio, e deve encerrar os trabalhos em 26 de setembro. Ele apresentou o mesmo relatório explanado na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pautou para a próxima semana o Projeto de Lei nº 17/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que “define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais”. O projeto é relatado por Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou parecer favorável com três emendas, e havia sido retirado da pauta devido o pedido de vista coletiva.

Dr. Sizenando da Silva Campos Jr. 

“Esperamos que o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde criem as ferramentas necessárias para impedir a continuidade dessa prática que desmoraliza o sistema de saúde brasileiro e compromete o exercício pleno da medicina”, destaca Dr. Sizenando da Silva Campos Jr., presidente da Unimed Goiânia.

Fonte: Unimed do Brasil e Unimed Goiânia.