Receita amarela

Dosagens individuais bem acima da quantidade máxima permitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), erro na indicação da substância, preenchimento incorreto de dados na receita. Essas são algumas das irregularidades mais comuns encontradas na prescrição de anfetaminas em Belo Horizonte. Erros que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agora pretende resolver, assumindo maior controle sobre a dispensação de receitas e comercialização de remédios à base da substância.

No site www.anvisa.gov.br está sendo realizada uma consulta pública com a proposta de mudar os critérios e regular as receitas médicas que contenham os anorexígenos. As sugestões podem ser enviadas até amanhã. O material recebido será avaliado para formulação de um texto final.

De acordo com a nova proposta da Anvisa, esses medicamentos só poderão ser prescritos com receita do tipo A, de cor amarela, produzida pelas unidades da vigilância sanitária e distribuída aos profissionais de saúde. Atualmente, para a compra de anorexígenos, é necessária a apresentação de uma receita tipo B.

Segundo o gerente-geral de Inspeção da Anvisa, Roberto Barbirato, a intenção é coibir o uso contínuo dessas substâncias. Outro foco é proibir a prescrição de medicamentos que contenham componentes diuréticos, hormônios ou outras substâncias que podem ser associadas ao tratamento com inibidores de apetite.
A preocupação se justifica. De acordo com a farmacêutica Mônica de Fátima Gontijo, autora do estudo ¿Avaliação do consumo e dispensação de psicotrópicos anorexígenos em Belo Horizonte¿, a manipulação e comercialização desses medicamentos está totalmente fora dos padrões recomendáveis. ¿Uma única farmácia de manipulação é responsável pela venda de 40% do total de medicamentos psicotrópicos anorexígenos consumidos em BH e 20 farmácias monopolizam 84% das vendas¿, denuncia.

PADRÃO Como primeiro país em consumo de anfetaminas, o Brasil tem sido alertado pelas autoridades quanto à prescrição com dosagens cada vez mais altas nas receitas. O Padrão Internacional de Comparação e Consumo de Medicamentos estabelece a dose diária diferenciada (DDD) de diversos países. Na Europa, por exemplo, para cada 1 mil habitantes, a DDD é de 0,5. Em BH, a projeção para o ano de 2003, com base em dados de 2000, é de que a DDD tenha sido de 19,75.

Ao prescrever o medicamento da forma como vem ocorrendo, os médicos estão infringindo a Portaria 344, de 1998, que estabelece as normas para a prescrição de medicamentos e aviação de receitas. Do material analisado, 42% das receitas tinham pelo menos uma irregularidade e a regra diz que uma receita só pode ser dispensada se estiver absolutamente dentro dos padrões exigidos.

Principais irregularidades encontradas e conclusões da pesquisa:

¿ A maior parte das receitas é dispensada em farmácias de manipulação, mas o medicamento também é comercializado em grande quantidade na forma industrializada.

¿ Cerca de 32% dos brasileiros estão com peso acima do normal, mas apenas 5% deles têm a obesidade verdadeira, ou seja, índice de massa corporal (IMC) acima de 30. Só para esses casos as anfetaminas poderiam ser indicadas.

¿ Os dados do estudo revelam alta incidência de prescrição e prescrição em dosagens irregulares. A OMS recomenda que a dosagem de fenproporex, por exemplo, varie entre 20 miligramas e 60 miligramas. O ideal é ficar na faixa de 25 miligramas ao dia. Em algumas receitas foram prescritas dosagens de 100 miligramas ao dia. Em outro caso, a mesma dosagem de fenproporex prescrita foi de 2 miligramas. Na opinião de Mônica, isso é mais grave ainda. ¿Essa dosagem não provoca o efeito desejado, só traz os efeitos colaterais.¿

¿ Entre a sexta e oitava semanas de uso, o efeito anorexígeno das anfetaminas cai consideravelmente. Muitas pessoas aumentam a dosagem, achando que isso resolve o problema, o que não ocorre. O que aumenta são os efeitos colaterais.

¿ Vinte farmácias respondem por 84% das vendas dos inibidores de apetite.

¿ Dentistas e veterinários assinaram algumas das receitas analisadas. Nessas receitas não fica claro se a prescrição é para humanos ou para animais.

¿ Grande parte das receitas apresenta campos sem preenchimento, outras apresentam rasura.

¿ A falta de posologia (forma como o paciente deve tomar o medicamento) foi observada em 17% das receitas. Em 19%, a letra é ilegível até para os profissionais de saúde.

¿ A exigência de carimbar o verso da receita para evitar a troca delas entre estabelecimentos foi desrespeitada em 14% dos casos.

¿ O setor público é responsável pela emissão de 57% das receitas prescritas.

Fonte: CRMMG