A atuação direta do Setor Jurídico nos processos de ressarcimento ao SUS gerou uma economia de mais de R$ 2 milhões de reais para a Cooperativa, garantindo uma compreensão mais justa a respeito dessas transações.
Em conjunto com a Diretoria Econômico-Financeira, a equipe de assessores jurídicos da Unimed do Brasil e consultorias externas, o Sejur também atuou na regularização de pendências tributárias, que pesavam contra a Cooperativa. Com uma autuação fiscal do ISS de 1989 até 2003, num montante pleiteado pela Prefeitura de Goiânia em torno de R$ 160 milhões, a gestão atual resolveu essa pendência de 14 anos ao custo de R$ 10, 3 milhões. Após as contestações administrativas e judiciais, a Cooperativa, com aprovação da Assembléia Geral Extraordinária, resolveu a pendência do INSS também por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), parcelando o valor em 120 vezes, acompanhada da redução de 50% da multa pleiteada pelo órgão.?Isso foi possível porque aproveitamos o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal (Refam) com pagamento à vista lançado pela administração municipal, e após o entendimento quanto a base a ser tributada, passando de receitas brutas para se referenciar a partir das despesas administrativas?, informa Dr. Sizenando da Silva Campos Jr., presidente, lembrando que a Unimed Goiânia mantém ações contra pleitos ilegais de cobrança desse e de outros tributos que caracterizam bitributação, por meio de ações administrativas, jurídicas e intervenções políticas.